Condições gerais de venda

O presente documento contém as Condições gerais de venda (doravante designados por “CGV”) de produtos no sítio Web www.sivasdescalzo.com ou www.sivasdescalzo.es e na nossa aplicação, independentemente do meio, suporte ou dispositivo utilizado para aceder a esse sítio Web ou aplicação. Leia atentamente as presentes CGV, bem como a nossa Política de privacidade e a nossa Política de cookies, para obter informações completas sobre a forma de comprar os nossos produtos e sobre os serviços, funcionalidades e utilização do nosso sítio Web e da nossa aplicação.

Quando utiliza o nosso site ou a nossa aplicação para fazer uma encomenda ou aceitar qualquer uma das nossas ofertas, é expressamente informado de que está vinculado e obrigado às presentes CGV. Qualquer alteração ou modificação das presentes CGV exigirá a assinatura escrita de um acordo particular entre o consumidor e a Proudlaces, SL.

Responderemos a quaisquer perguntas que tenha sobre estas CGV através dos canais de comunicação que encontrará na nossa Informação da Empresa.

Ao comprar qualquer um dos nossos produtos através deste site ou da nossa aplicação, fica informado de que está a celebrar um Contrato de Compra e Venda com a Proudlaces, SL, com o NIF B65386963, com sede social na Calle Maracaibo, 5, Nave 7, 08030, Barcelona. Entidade inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 42469, Folha 100, Folha B-409287 (doravante, “SVD”). Pode contactar-nos através de:

Apenas as pessoas com mais de dezoito anos podem efetuar compras através do nosso sítio Web e da nossa aplicação. No caso de menores, as compras devem ser efetuadas através de quem exerce o seu poder paternal ou é o seu tutor legal.

Para fazer compras na SVD, precisa de ter uma conta de cliente. Ao criar a sua conta MySVD, poderá usufruir de muitas vantagens, tendo todos os detalhes da sua encomenda atualizados com apenas um clique.

O processo de compra é muito simples. Se for a sua primeira compra, terá de se registar previamente, quer a faça através da Web ou da aplicação. Tenha em atenção que, por razões de segurança e proteção de dados, não aceitamos encomendas feitas por telefone.

1) SELECIONAR: escolha o produto pretendido e ser-lhe-á apresentada uma descrição detalhada do produto e o respetivo preço (IVA incluído). Selecione o tamanho para o adicionar ao carrinho de compras.

Na SVD, aplicamos critérios de qualidade rigorosos em todos os nossos processos criativos. Por isso, utilizamos uma luz neutra para captar a cor real do produto. Ainda assim, também é possível que, depois de receber o produto na sua casa, veja uma ligeira diferença na tonalidade da cor do produto ou outras variações que resultem de uma diferença na imagem, da tecnologia de visualização que utiliza ou de qualquer outro motivo técnico. A SVD não é responsável por estas diferenças ou variações.

2) EFETUE UMA ENCOMENDA: Basta seguir as instruções de compra online no nosso sítio Web e na aplicação e clicar em “Autorizar pagamento”.

3) PAGAR: deve escolher o método de pagamento entre os oferecidos no nosso site ou aplicação. Tenha em atenção que na SVD apenas vendemos os nossos produtos em euros. As variações cambiais geradas ao proceder ao pagamento das encomendas serão as que se aplicam ao cliente no momento da compra dos nossos produtos.

Quando a sua encomenda estiver concluída, ser-lhe-á enviada uma mensagem de correio eletrónico a acusar a receção da sua encomenda (com o assunto “Nova encomenda confirmada”) e a especificar todos os detalhes da encomenda (por exemplo, o método de pagamento escolhido e o endereço de envio, entre outras informações). Se detetar um erro no endereço de entrega indicado ou em qualquer outro ponto da encomenda, para corrigir esse erro, deve notificar-nos imediatamente através do formulário de contacto ou escrevendo-nos um correio eletrónico para support@sivasdescalzo.com

Reservamo-nos o direito de verificar previamente uma encomenda e de recusar a sua aceitação nos seguintes casos:

• a) Por motivos de força maior, incluindo, mas não se limitando a:
  • i. Greves e lockouts..
  • ii. Incêndios, explosões, terramotos, inundações, tempestades e, em geral, qualquer catástrofe natural ou perda nas nossas instalações, lojas ou armazéns que nos impeça de exercer normalmente a nossa atividade.
  • iii. Revoltas, revoluções, ataques terroristas ou guerras.
  • iv. Epidemias, declaração de crises sanitárias que limitem a mobilidade de pessoas e/ou bens e, em geral, aprovação de qualquer regulamento ou notificação administrativa ou judicial que ordene a cessação da nossa atividade.
• b) Revenda dos produtos por quem efetua a compra. A SVD não efetua vendas por grosso, apenas vende a consumidores e utilizadores e entidades que adquirem os nossos produtos para outros fins que não a revenda.
• c) Usurpação de identidade do comprador.
• d) Fraude nos pagamentos.
• e) A não obtenção de autorização para o pagamento da encomenda.
• f) A encomenda deve ser entregue num país para o qual a SVD não efetua envios.
• g) Efetuar encomendas que suspeitemos terem razoavelmente sido feitas com a ajuda ou intervenção de qualquer software, robô, crawler ou qualquer outro procedimento ou dispositivo automatizado.
• h) Qualquer encomenda que seja considerada fraudulenta com base em provas fundamentadas fornecidas pelo nosso departamento de segurança. Na SVD, levamos muito a sério a participação justa dos clientes em sorteios e a compra de lançamentos exclusivos, pelo que nos reservamos o direito de anular as encomendas que consideremos fraudulentas.
• i) Qualquer operação em que se verifiquem práticas contrárias às nossas CVG que atentem, artificialmente e/ou através de ataques ao nosso sítio Web, contra a capacidade de gerir encomendas e a conclusão de vendas.

Reservamo-nos, portanto, o direito de recusar qualquer transação, independentemente do seu estado de processamento, em que se verifique qualquer uma das causas de força maior acima referidas e, em geral, quaisquer operações em que se observem práticas contrárias à nossa política de vendas, às presentes CGV e/ou às condições de utilização do nosso sítio Web, ou da nossa aplicação. Em todos estes casos, não seremos responsáveis perante o cliente ou utilizador ou qualquer terceiro pela remoção de qualquer produto deste sítio Web, independentemente de esse produto ter sido vendido ou não, pela remoção ou modificação de qualquer material ou conteúdo do sítio Web ou da aplicação, ou pela recusa de processar uma encomenda depois de lhe termos enviado a confirmação da encomenda.

Se alguma destas compras fraudulentas puser em causa a nossa plataforma online ou causar problemas técnicos, a SVD tomará medidas legais contra aqueles que provocam este tipo de ataques, quer como intenção principal, quer como consequência da compra de produtos de forma automatizada.

O cliente pode optar por pagar com cartão de crédito ou débito, seja com VISA, Mastercard, American Express, ou com os serviços de pagamento PayPal, Apple Pay e Bizum (sujeito à disponibilidade e operações de cada banco. Disponível apenas para encomendas efetuadas em sivasdescalzo.com/es).

No nosso site e aplicação utilizamos um sistema denominado SSL (Secure Sockets Layer), um sistema de pagamento em ambiente seguro, uma vez que encripta a informação transmitida durante a transação, garantindo assim a confidencialidade. No entanto, qualquer meio de pagamento escolhido estará sujeito a verificação e autorização do banco emissor e, se o banco emissor não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega, e não poderemos formalizar qualquer contrato consigo.

Como medida de prevenção de fraudes, a SVD pode solicitar, por correio eletrónico, ao Cliente o envio de documentação adicional (por exemplo, digitalização do BI) para verificar a identidade do comprador como proprietário legal do método de pagamento utilizado. Esta prova pode ser anexada digitalmente como ficheiro PDF ou JPG na mesma mensagem de correio eletrónico em que é solicitada, de modo a acelerar o processo de validação da encomenda e a enviá-la o mais rapidamente possível.

Ao clicar em “Autorizar pagamento”, está a confirmar que é o proprietário do método de pagamento que está a utilizar para efetuar a compra e que também confirma que as informações que está a fornecer são exatas, verdadeiras e completas.

Oferecemos-lhe a possibilidade de pagar através do PayPal. Tudo o que precisa de fazer é ter uma conta no referido serviço. Ao utilizar o PayPal, não terá de introduzir os dados do seu cartão de crédito no momento do pagamento, mas apenas o seu correio eletrónico e a palavra-passe do PayPal. A cobrança ser-lhe-á feita quando confirmarmos a sua encomenda. Para que a transação seja válida, o endereço de envio e o endereço da transação PayPal devem ser exatamente os mesmos.

Esforçamo-nos por manter atualizada a disponibilidade do nosso stock. Tenha em atenção que todos os produtos apresentados no nosso sítio Web ou na nossa aplicação estão sujeitos a disponibilidade e, a este respeito, se houver dificuldades de fornecimento, se não houver artigos em stock ou se os produtos forem de edição ou produção limitadas, reservamo-nos o direito de fornecer-lhe informações sobre produtos substitutos que possa adquirir com qualidade e valor iguais ou superiores. Se não pretender encomendar esses produtos de substituição, reembolsaremos qualquer montante que tenha pago.

O risco de perda ou deterioração dos produtos será suportado por si a partir do momento em que você, ou um terceiro indicado por si, que não seja o transportador, receber os produtos. Caso seja responsável pelo transporte dos produtos comprados e o transportador escolhido não seja um dos oferecidos pela SVD, o risco de perda ou dano será suportado pelo Cliente (Comprador) aquando da entrega dos produtos ao transportador.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todos os montantes devidos em relação aos mesmos, incluindo custos de envio, impostos e/ou taxas, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior ao pagamento dos referidos montantes.

Estamos impedidos de efetuar envios para alguns países. A principal razão reside nas dificuldades em proceder à entrega dos produtos em resultado dos procedimentos alfandegários, ou nos elevados custos que o Cliente tem de suportar para o levantamento da mercadoria. Por estes motivos, não enviamos encomendas para a Argentina, Coreia do Norte, México, Birmânia, Filipinas ou Venezuela e para os países ou territórios que, em qualquer altura, a SVD possa decidir unilateralmente por diversos motivos. Se tiver alguma dúvida a este respeito, não hesite em contactar-nos.

Também não enviamos encomendas para as cidades autónomas de Ceuta e Melilla. A principal razão pela qual não efetuamos envios para estas cidades reside nas dificuldades em proceder à entrega dos artigos, devido aos procedimentos aduaneiros que o Cliente tem de enfrentar para o levantamento da mercadoria.

Salvo circunstâncias imprevistas ou extraordinárias (por exemplo, força maior), esforçar-nos-emos por enviar o(s) produto(s) indicado(s) na confirmação de envio antes da data de entrega indicada na confirmação de envio. Os prazos de entrega dependem do país para o qual o seu envio é dirigido e do tipo de envio que selecionou ao efetuar a encomenda. Pode conhecer em pormenor os prazos de entrega ou os tipos de envio que oferecemos e aceder a todas as informações pormenorizadas que disponibilizamos na secção Envios do nosso sítio Web. Se não for especificada uma data de entrega para um determinado país ou tipo de envio, o prazo de entrega será de 15 dias a partir da data da confirmação do envio. Tenha em atenção que as entregas podem ser afetadas em determinadas datas ou campanhas especiais de vendas, como o Natal, a Black Friday, saldos ou promoções especiais, devido ao elevado volume de encomendas recebidas. Recomendamos que durante estes períodos especiais compre com antecedência para que a sua encomenda chegue a tempo.

Se, por qualquer razão, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, marcando uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago. Tenha em atenção que preparamos e enviamos encomendas todos os dias úteis. No entanto, não enviamos encomendas durante o fim de semana, nem durante os feriados nacionais ou os feriados locais que afetam os nossos armazéns em Barcelona ou Madrid. Se fizer a sua encomenda na sexta-feira, o mais provável é que seja enviada na semana seguinte, uma vez que não preparamos nem enviamos encomendas durante o fim de semana.

Se, após duas tentativas, não for possível efetuar a entrega, deixar-lhe-emos uma nota explicando-lhe onde se encontra a sua encomenda e como levantá-la junto da empresa de correio correspondente. Se não estiver presente no local de entrega à hora combinada, contacte-nos para combinar a entrega num outro dia.

Para efeitos das presentes CGV, considera-se que a “entrega” foi efetuada ou que o(s) produto(s) foi(ram) “entregue(s)” a partir do momento em que você (ou um terceiro por si designado, que não o transportador) assina ou em que há provas, por qualquer meio, da receção do mesmo na morada de entrega acordada.

Tenha em conta que a SVD não aceita caixas postais ou pontos de recolha como morada de envio da sua compra. Da mesma forma, não enviamos encomendas para bases militares devido a protocolos de segurança que dificultam a entrega da encomenda pelo estafeta.

A entrega das encomendas é efetuada através de diferentes empresas de transporte contratadas pela SVD em função da morada de destino do produto indicada pelo cliente no momento da encomenda.

Se, no momento da recolha/entrega, não estiver presente na morada que comunicou, a empresa de transportes deixará, sempre que possível, um aviso para que possa contactá-la e combinar uma nova data e hora de entrega.

Se, no momento da entrega, for claro e visível, sem necessidade de manipular a embalagem de envio ou o próprio produto, que um produto tem defeitos ou danos causados pelo transporte ou, da mesma forma, for claro um erro na mercadoria recebida, deve avisar o transportador e informar a SVD através deste formulário de contacto ou por correio eletrónico, para support@sivasdescalzo.com, o mais rapidamente possível após a receção da encomenda. Recomendamos que o faça no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, de forma a gerir mais rapidamente a devolução do produto ou produtos afetados e proceder à substituição por outro produto em ótimas condições ou ao reembolso do preço pago pelo mesmo, de acordo com o indicado por si no correio eletrónico. Para mais informações, consulte a secção “Devoluções, trocas e direito de retratação” das presentes CGV.

São muito raras as ocasiões em que uma encomenda pode ser devolvida às nossas instalações devido a um erro na morada ou à falta de alguma informação. Para evitar este tipo de problemas durante a entrega, é muito importante que verifique a morada de envio durante o processo de compra e que volte a verificar a informação quando receber o correio eletrónico de confirmação da encomenda. Se um envio nos for devolvido por motivos não imputáveis à SVD (por exemplo, devido a uma morada incorreta ou incompleta que tenha indicado), o valor da sua compra será reembolsado assim que a encomenda regressar ao nosso armazém, deduzindo todos os custos gerados pelo envio, e o Contrato de compra será rescindido.

Os preços dos produtos no nosso sítio Web e na nossa aplicação são indicados apenas em euros e incluem IVA. O preço não inclui impostos e/ou direitos de importação, que devem ser pagos pelo destinatário da encomenda (Cliente) de acordo com os regulamentos do país ou território de destino do envio. A SVD não assumirá, em caso algum, a responsabilidade pelo pagamento de impostos e/ou direitos de importação que sejam exigidos pelas autoridades fiscais do país ou território de destino.

Em caso de custos de envio adicionais, estes serão aplicados separadamente, detalhados e adicionados ao montante final da encomenda. Visite a secção Envio do nosso sítio Web para obter informações detalhadas sobre os custos de envio que cobramos.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas eventuais variações não afetarão as encomendas para as quais já lhe tenhamos enviado uma confirmação de encomenda.

É informado de que, ao efetuar uma encomenda, aceita pagar o preço indicado no nosso sítio Web ou na nossa aplicação para cada produto, bem como os custos de envio e os impostos e/ou taxas que são exigidos no país ou território de destino do envio, tal como indicado nas presentes CGV.

O custo de um envio para as Ilhas Canárias é de 15 euros, independentemente do montante da compra.

Os envios para as Ilhas Canárias têm um tratamento aduaneiro diferente consoante o valor do envio:

• Encomendas superiores a 150 euros. Estas compras estão sujeitas a impostos locais e direitos aduaneiros em conformidade com os regulamentos deste território. O pagamento destes impostos e taxas é totalmente alheio à SVD e não está incluído no preço do produto. Por conseguinte, cabe ao destinatário da encomenda (Cliente) a liquidação e o pagamento destes impostos e taxas no momento da entrega da encomenda, bem como os custos de manuseamento efetuados pela empresa de correio.

Ao efetuar uma encomenda, autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em formato eletrónico. Pode descarregar facilmente a sua fatura a partir da sua conta MySVD, acedendo aos detalhes da encomenda. Caso tenha efectuado a sua compra como convidado e não possua uma conta de cliente, contacte-nos e enviar-lhe-emos a fatura eletrónica para o seu endereço eletrónico o mais rapidamente possível.

Preste especial atenção aos dados que nos fornece ao efetuar a compra, uma vez que os utilizaremos para emitir a fatura. Tenha em atenção que, devido à regulamentação fiscal, não poderemos alterar uma fatura já emitida. Por favor, contacte-nos se pretender alterar os dados de uma fatura já emitida.

Todos os produtos oferecidos no nosso sítio Web e na nossa aplicação têm a garantia indicada pelo fabricante e de acordo com a legislação em vigor. Se celebrar um contrato na qualidade de consumidor e utilizador, somos responsáveis pela falta de conformidade do produto que se manifeste no prazo de dois anos a contar da receção do produto pelo comprador ou por um terceiro por ele designado, que não seja o transportador.

A garantia não cobre danos ou defeitos do produto:

• a) Causada por utilização indevida, manuseamento incorreto ou utilização normal do produto. Tenha em atenção que a vida útil de qualquer produto depende da utilização individual que lhe der. Os produtos que se deteriorem e/ou sejam danificados pela passagem normal do tempo ou que tenham excedido razoavelmente a sua vida útil não serão substituídos.

• b) Que resultem de negligência ou de conduta dolosa (como a exposição a produtos químicos, substâncias cáusticas, fogo aberto, temperaturas elevadas, objetos cortantes, etc.).

• c) Se o produto tiver sido utilizado para atividades diferentes daquelas para as quais foi concebido (por exemplo, utilizar sapatos de corrida para desportos de pista, ou utilizar sapatos de caminhada como botas de trabalho, etc.).

Pode efetuar a devolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda pelo Comprador ou por um terceiro por ele designado, que não o transportador. Uma vez expirado o prazo, não será possível devolver qualquer produto. Não se esqueça de incluir o formulário de devolução, pois é um requisito essencial que nos ajudará a localizar a sua encomenda no sistema e a garantir que a sua devolução é processada corretamente.

Como indicado na secção “Garantia”, se estiver a contratar como Consumidor e Utilizador, pode exercer o seu direito de devolver o produto por não conformidade no prazo de dois anos a contar da receção do produto pelo comprador ou por um terceiro designado por este, que não seja o transportador.

O reembolso ou a substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que lhe enviarmos uma mensagem de correio eletrónico a confirmar que o reembolso ou a substituição do produto não conforme foi aceite.

No caso de produtos defeituosos ou danificados ou se considerar que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com as estipulações do Contrato de venda do produto, deve contactar-nos imediatamente e seguir as instruções que lhe daremos, uma vez que seremos responsáveis pela gestão da devolução.

Os montantes que pagou pelos produtos que devolveu devido a qualquer defeito, quando este subsistir, serão reembolsados, incluindo os custos de envio que teve de efetuar para entregar o produto. Os custos de devolução serão suportados pela SVD. Para efetuar a devolução de um produto, contacte-nos e nós trataremos da recolha. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que utilizou para pagar a compra.

Qualquer troca que pretenda efetuar do tamanho ou modelo de um produto requer uma devolução e a realização de uma nova encomenda. O prazo para efetuar uma troca é de 14 dias de calendário a contar da receção do produto pelo Comprador ou por um terceiro por ele designado, que não o transportador. Deve selecionar o tamanho pelo qual pretende trocar o primeiro produto comprado e o novo produto tem de ser igual ao produto original.

Os custos de envio e de correio para as devoluções são sempre por conta do Cliente. Por este motivo, pode escolher a empresa e o serviço que preferir para o envio dos produtos que pretende devolver. Sendo um custo suportado pelo Cliente, pode escolher por que via nos envia o produto a trocar. A SVD não se responsabiliza, em caso algum, pelo sucesso do envio, sendo o Cliente a assumir os riscos de perda ou deterioração do produto durante a sua devolução, sem prejuízo dos direitos do consumidor e utilizador contra a empresa transportadora ou estafeta contratada para realizar o serviço de devolução do produto.

Para saber que passos tem de seguir para processar uma troca, visite a nossa página Devoluções, onde explicaremos em pormenor como o fazer.

O consumidor e o utilizador têm o direito de rescindir o contrato sem indicar o motivo e sem incorrer em qualquer custo para além do custo de devolução, que será suportado pelo consumidor e pelo utilizador. O prazo para o exercício deste direito é de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda pelo consumidor e utilizador ou por um terceiro por ele designado, com exceção do transportador.

Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão inequívoca através do nosso formulário de direito de retratação, ao qual também pode aceder clicando na página Devoluções, ou por qualquer outro meio que deixe um registo da sua decisão (por exemplo, enviando um correio eletrónico), mas sempre no prazo de 14 dias de calendário indicado. Recordamos-lhe que o ónus da prova do exercício do direito de retratação recairá sobre o consumidor e o utilizador.

Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do comprador (consumidor e utilizador), exceto no caso de o produto ser defeituoso ou ter chegado em mau estado devido a danos sofridos durante o transporte (neste caso, aplicam-se as disposições da secção “Regras comuns para devoluções, trocas e direito de retratação”).

Tem a possibilidade de efetuar a sua devolução nas nossas lojas de Madrid ou Barcelona, onde os nossos colaboradores poderão processar imediatamente a devolução e a nova encomenda. Se houver stock do produto desejado na loja, poderá levá-lo consigo no mesmo dia. Caso contrário, o produto será enviado diretamente para o endereço que indicou. Também pode efetuar a devolução através de qualquer serviço postal ou de estafeta, cujo custo variará em função do local de onde o envia, do peso da encomenda e do serviço que escolher para a devolver. A título informativo, um envio normal através dos Correos dentro do território intrapeninsular espanhol, com um peso de 1 a 5 kg, tem um custo aproximado de 15 euros e, se for a partir das Ilhas Canárias, cerca de 25 euros (estes preços são indicativos e os prestadores destes serviços podem alterar as tarifas em qualquer altura). Uma vez que se trata de um custo assumido pelo cliente, este é livre de escolher o meio de devolução. Tenha em atenção que, se decidir devolver-nos a mercadoria por recolha na entrega, temos o direito, à nossa discrição, de recusar a devolução ou de deduzir os custos incorridos com esta expedição do reembolso total.

A SVD não se responsabiliza, em caso algum, pela variação que as tarifas das empresas de transporte possam sofrer, nem pelo êxito do envio, sendo o cliente quem assume os riscos de perda ou dano do produto durante a sua devolução, sem prejuízo dos direitos do consumidor e utilizador contra a empresa transportadora ou de transporte contratada para realizar o serviço de devolução do produto.

Em caso de rescisão, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo as despesas de entrega, exceto se tiver escolhido uma opção de entrega que não seja a mais barata das nossas entregas padrão, caso em que os custos adicionais daí decorrentes não serão reembolsados.

Após a receção do produto, examiná-lo-emos para verificar o seu estado e, na sequência desse controlo, informá-lo-emos se tem direito ao reembolso dos montantes pagos. O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto nas nossas instalações. O reembolso será sempre efetuado através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para pagar a compra.

Decorrido este prazo sem que tenha comunicado a sua vontade de se retirar, não será aceite qualquer troca ou reembolso.

No âmbito das nossas atividades, o consumidor e o utilizador não podem rescindir o contrato nos seguintes casos (artigo 13.º do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador e Outras Leis Complementares):

• a) O fornecimento de bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor e do utilizador ou claramente personalizados.

• b) O fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

Em caso de dúvida, pode contactar-nos através dos canais de contacto indicados nas presentes CGV, da sua conta de cliente ou ligando para o Serviço de Apoio ao Cliente através do número +34 931227057 durante as horas disponíveis.

Clique aqui para aceder ao formulário de levantamento.

Assim que recebermos o produto de volta (seja por devolução, troca ou retirada), procederemos a uma análise cuidadosa do mesmo e informá-lo-emos por correio eletrónico, num prazo razoável, se o reembolso ou a substituição do produto (se aplicável) foi aceite. Após a receção do produto, deve ter em atenção que examinaremos cuidadosamente se o produto foi utilizado, se apresenta deterioração ou sujidade na sola, se tem danos resultantes de uma utilização incorreta, se está desbotado ou se tem resíduos como borbotos ou fiapos (provenientes de meias ou animais) ou qualquer outro dano resultante de causas externas, caso em que o Cliente será responsável pela depreciação que o produto possa ter sofrido. O mesmo se aplica se a caixa ou a embalagem original estiver danificada (se tiver sido escrita, colada com fita adesiva ou se o seu rótulo tiver sido alterado). O consumidor e o utilizador só serão responsáveis pela depreciação dos produtos resultante de uma utilização ou de um manuseamento que não seja o necessário para determinar a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento.

Não serão aceites devoluções ou trocas, nem será exercido o direito de retratação nos seguintes casos:

• a) O produto está em mau estado.

• b) O produto não está completo, faltam acessórios ou foi manipulado e/ou quebrado.

• c) O produto for devolvido sem a sua caixa de proteção obrigatória em perfeitas condições. Para um artigo de vestuário ou acessório que inclua um estojo, saco, cabide ou caixa individual, se a devolução não for efetuada com esse estojo, saco, cabide ou caixa individual em perfeitas condições.

• d) Falta de acessórios, instruções ou qualquer outra documentação.

• e) O prazo para a devolução já expirou.

• f) Não é apresentada a prova de compra ou a fatura.

• g) Em caso de perda ou destruição do produto, bem como de depreciação total devido à utilização do produto.

Antes de participar em qualquer sorteio da “SVD”, deve ler as condições particulares dos sorteios detalhadas nesta secção, bem como o resto das condições gerais incluídas nesta informação geral. A participação em qualquer sorteio implica a aceitação das condições particulares descritas nesta secção, bem como das restantes condições gerais, uma vez que, no caso de ganhar o sorteio, o participante irá adquirir o produto associado ao sorteio. Por favor, leia atentamente todas as informações a que está a aceder, a fim de compreender plenamente os seus direitos e obrigações.

Promotor do sorteio: Proudlaces, SL, com sede social em Calle Maracaibo 5, Nave 7 08030, Barcelona. CIF B65386963 (“SVD”).

Participantes: Pode participar nos sorteios da SVD qualquer pessoa singular maior de idade, de acordo com a legislação espanhola (18 anos) e que cumpra todas as presentes Condições Particulares.

A inscrição e a participação nos sorteios são gratuitas.

A duração da inscrição e da participação em cada sorteio será fixada pela SVD.

Requisitos de participação: Qualquer pessoa que deseje participar nos sorteios organizados pela SVD deve cumprir todos e cada um dos seguintes requisitos:

1.- Seja uma pessoa singular maior de idade, de acordo com a legislação espanhola (18 anos).

2.- Estar devidamente registado na App SVD, ter lido e aceite as CGV da informação aqui contida e a Política de privacidade.

3.- A SVD está empenhada em combater os bots automatizados e em garantir a igualdade de condições para todos os participantes. Por conseguinte, só será permitido um participante, uma conta e um método de pagamento por sorteio. Para além do acima exposto, só é permitida uma participação por endereço de entrega e quaisquer participações duplas serão automaticamente desqualificadas.

4.- Ao participar no sorteio, é-lhe solicitado o método de pagamento e a autorização de pagamento para que, no caso de ser o vencedor do sorteio, possamos proceder ao pagamento e envio da encomenda para a morada indicada no formulário de inscrição.

5.- O endereço de registo e o método de pagamento não podem ser alterados após o registo. O participante pode apagar a sua participação a qualquer momento durante o período de registo. A eliminação da participação implica a não participação no sorteio e dá-lhe a possibilidade de se voltar a registar com a mesma conta, endereço de envio e método de pagamento.

6.- O prémio é pessoal e intransmissível e será enviado à pessoa singular maior de idade que ganhou o prémio.

Quem quiser participar nos sorteios deve ir à Play Store (Android) ou à App Store (iOS) e descarregar a aplicação SVD.

Se já tem uma conta MySVD, tem de introduzir o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe. Se não tiver uma conta, registe-se através da aplicação SVD.

O processo de registo e a utilização da aplicação são gratuitos. Os dados de pagamento e faturação só serão utilizados no caso de ganhar o sorteio, caso em que a compra do produto será efetuada automaticamente.

​​Só é permitida uma participação por utilizador e por método de pagamento por sorteio. As participações posteriores serão eliminadas. Em caso de reabertura, os participantes que tenham ganho anteriormente no mesmo sorteio não poderão voltar a registar-se.

Uma vez introduzidos os dados pelo participante, estes não podem ser alterados ou modificados. Para evitar erros, antes de validar o processo de registo, recomendamos que leia atentamente as secções em que deve introduzir os dados necessários para participar no sorteio.

A SVD realizará o sorteio entre todos os participantes devidamente registados no mesmo para cada um dos tamanhos e modelos disponíveis para esse sorteio. Por conseguinte, as hipóteses de ganhar o sorteio dependerão do número de inscrições e da oferta disponível de cada tamanho.

A seleção dos vencedores é aleatória, com base na utilização de um software especializado.

Todos os vencedores serão notificados através de uma mensagem no dispositivo associado à sua conta.

Os participantes vencedores serão cobrados pelo produto, acrescido dos custos de envio, e a SVD iniciará o processo de envio do produto para a morada indicada no registo de participação no sorteio. Este processo é independente do facto de o registo ter sido efetuado online ou na loja.

A compra de todos os produtos da SVD está abrangida pelas CGV da SVD especificados nesta informação.

1.- Exclusão de responsabilidade: A SVD não é responsável por quaisquer custos ou despesas incorridos pelos participantes no âmbito da sua participação no sorteio. Os custos de utilização da Internet serão, em qualquer caso, da exclusiva responsabilidade e encargo dos participantes. Da mesma forma, a SVD não será responsável e exclui qualquer tipo de obrigação e/ou responsabilidade por falhas, erros e/ou danos que os participantes possam sofrer com o registo e a ligação à aplicação e/ou à rede da Internet ou a outras redes, suportes ou sistemas que facilitem a comunicação, tanto nos seus equipamentos ou dispositivos informáticos, como por interrupções de software de qualquer natureza que possam levar a uma participação limitada, atrasos ou perda de informações e/ou dados, bem como outros tipos de problemas que os participantes possam sofrer por ocasião do funcionamento da rede (seja ela qual for), do sítio Web, do hardware ou do software.

A SVD também não será responsável por qualquer incompatibilidade entre as tecnologias utilizadas (no seu sentido mais amplo) que possa afetar os participantes durante os sorteios e a configuração de hardware e software utilizada pelos mesmos.

A SVD reserva-se o direito de, a qualquer momento e seja qual for o motivo ou a causa, terminar, cancelar, modificar ou adiar o sorteio, sem que isso implique qualquer obrigação e/ou responsabilidade da sua parte e sem que os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação e/ou indemnização.

2.- Exclusão de participantes: A SVD reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar qualquer pessoa que tente perturbar o funcionamento normal do sorteio ou que se comporte de uma forma considerada inválida ou ilegal pela SVD. Considera-se que a conduta inválida ou ilegal ocorre quando o participante viola ou atua em contravenção das nossas CGV.

A SVD também se reserva o direito de excluir os participantes que sejam suspeitos de agir de má-fé, de cometer fraude ou de estar a violar as CGV indicadas nestas informações. A título de exemplo, a participação organizada e coletiva nos sorteios, a criação de perfis falsos, a utilização de bots automatizados ou a revenda do prémio ganho serão consideradas como atos de má-fé, fraude ou violação das CGV.

3.- Diversos:

• a) Os participantes menores de idade não serão aceites e serão imediatamente excluídos assim que a SVD tiver conhecimento de um participante menor de idade.

• b) Os vencedores não podem substituir ou transferir os prémios, nem obter o seu equivalente em dinheiro ou em espécie ou de qualquer outra natureza que não seja a do prémio descrito nas presentes CGV.

• c) É absolutamente vedada a participação nos sorteios aos trabalhadores, bem como aos membros do agregado familiar ou parentes do trabalhador até ao segundo grau por consanguinidade e/ou afinidade.

• d) A SVD pode informar e publicar, através de qualquer meio de imprensa, rádio, televisão, sítios Web ou qualquer outro meio ou sistema de comunicação, os resultados do sorteio.

• e) A SVD reserva-se o direito de alterar as regras de cada sorteio e os requisitos de participação em qualquer altura se, por qualquer motivo, tal for necessário.

• f) Em caso de ações fraudulentas que alterem o processo normal do sorteio ou prejudiquem a imagem, o nome da SVD ou de qualquer uma das suas marcas, a SVD tomará as medidas legais adequadas para evitar abusos, fraudes, má conduta e em defesa da imagem e do nome da SVD e de qualquer uma das suas marcas.

• g) Em qualquer caso, todos os participantes são obrigados a não atuar contra a imagem, o nome e as marcas da SVD, evitando fazer comentários ofensivos, difamatórios ou que contrariem a proibição aqui estabelecida.

• h) Os participantes e o(s) vencedor(es) libertam e isentam a SVD de toda e qualquer responsabilidade.

• i) A Apple Inc., a Google LLC e qualquer uma das suas marcas não patrocinam e não têm qualquer relação com os sorteios e estão, por este meio, isentas de toda e qualquer responsabilidade relacionada com os sorteios.

Os dados pessoais obtidos pela SVD dos participantes foram obtidos como resultado da sua inscrição para participar num sorteio. Em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados e garantia dos direitos digitais, informamo-lo do seguinte:

a.- O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos junto dos participantes nos sorteios é Proudlaces, SL, com sede social em Calle Maracaibo, 5, Nave 7, 08030, Barcelona. Número de identificação fiscal B65386963.

b.- A base jurídica do tratamento é o consentimento expresso dos participantes e o controlo da conformidade dos requisitos dos participantes e da sua participação nos sorteios.

c.- A finalidade do tratamento é a organização dos sorteios e o controlo do comprimento dos requisitos dos participantes, para o que necessitamos da identificação e dos dados de contacto dos participantes. Também para efetuar a transação com os vencedores dos sorteios, bem como para manter a correspondência necessária. Para mais informações sobre o processamento de dados, consulte a nossa Política de privacidade.

d.- Qualquer participante pode exercer o direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade dos dados, o direito de oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, tudo na forma e nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Para efeitos do exercício dos direitos acima referidos, os Participantes podem enviar os seus pedidos para o seguinte endereço eletrónico lopd@sivasdescalzo.com, indicando o tipo de direito ou direitos que pretendem exercer e os motivos ou razões para os exercer. No caso do direito de retificação, o responsável pelo tratamento de dados deve ser informado dos dados inexatos a retificar ou os dados incompletos devem ser completados através de uma declaração adicional. Informa-se também que todos os Participantes têm o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), em cujo sítio Web pode encontrar mais informações sobre a apresentação desta queixa e o exercício dos direitos (www.aepd.es).

De acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, caso o Comprador tenha o estatuto de consumidor e utilizador, informamos da existência de uma plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha disponibilizada pela Comissão Europeia, disponível em: https://webgate.ec.europa.eu/odr/, através da qual os consumidores e utilizadores podem apresentar as suas reclamações.

Se for consumidor e utilizador, pode também enviar-nos as suas queixas para o seguinte endereço eletrónico support@sivasdescalzo.com, a fim de solicitar uma resolução extrajudicial de litígios.

Informamos que a SVD dispõe de formulários de reclamação para todos os nossos clientes nas nossas lojas de Madrid e Barcelona.

A legislação aplicável exige que algumas das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam efetuadas por escrito. Ao utilizar este sítio Web, aceita que a comunicação connosco seja essencialmente eletrónica. Iremos contactá-lo por correio eletrónico ou fornecer-lhe informações através da publicação de avisos no nosso sítio Web. Para efeitos contratuais e das presentes CGV, concorda com este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, avisos, informações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente (incluindo faturas de compras) cumprem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afeta os seus direitos legais.

A SVD pode enviar-lhe um aviso através do endereço de correio eletrónico ou postal que nos forneceu ao efetuar uma encomenda.

As notificações serão consideradas recebidas e corretamente efetuadas no momento em que forem publicadas no nosso sítio Web, 24 horas após o envio de um e-mail ou três dias após a data do carimbo postal de uma carta. Para provar que a notificação foi feita, será suficiente provar, no caso de uma carta, que foi devidamente endereçada, carimbada e entregue nos correios ou numa caixa postal e, no caso de um e-mail, que foi enviada para o endereço de e-mail que nos especificou.

A compra de um dos nossos produtos constitui um Contrato vinculativo entre o Comprador e a SVD, bem como os nossos respetivos sucessores e cessionários.

Em nenhuma circunstância poderá transmitir, ceder, onerar ou transferir um contrato ou qualquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo das presentes CGV sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Podemos ceder, transmitir, onerar, subcontratar ou transferir de qualquer outra forma um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações que dele derivam, em qualquer momento durante a vigência do contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas cessões, transmissões, onerações ou outras transferências não afetarão os seus direitos de consumidor reconhecidos pela lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas contidas nas presentes CGV.

A SVD não será responsável por qualquer falha no cumprimento, ou atraso no cumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo de um Contrato que seja causada por eventos fora do nosso controlo razoável (Evento de Força Maior). Não obstante o supracitado, a SVD envidará todos os esforços razoáveis para pôr termo ao Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações ao abrigo do Contrato possam ser cumpridas apesar do Evento de Força Maior.

Se o Vendedor não insistir, em qualquer momento durante a vigência de um Contrato, no cumprimento rigoroso de qualquer uma das suas obrigações nos termos do Contrato ou dos presentes Termos e Condições, ou se o Vendedor não exercer qualquer um dos direitos ou vias de recurso a que tem direito nos termos do Contrato, tal não constituirá uma renúncia a esses direitos ou vias de recurso e não o isentará do cumprimento dessas obrigações.

A renúncia por nós de qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente.

Nenhuma renúncia da nossa parte a qualquer um destas CGV será efetiva, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e lhe seja comunicada por escrito.

Na eventualidade de qualquer ou qualquer parte dos termos contidos nestas CGV ser determinada por qualquer autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo será, nessa medida, separado dos restantes termos, que continuarão a ser válidos e exequíveis em toda a extensão permitida por lei.

As presentes CGV e quaisquer documentos aqui expressamente referidos constituem o acordo integral entre o Comprador e a SVD relativamente ao objeto da compra e venda e substituem qualquer pacto, acordo ou promessa anterior feito oralmente ou por escrito pelas mesmas partes.

A SVD reserva-se o direito de fazer modificações e alterações às presentes CGV em qualquer altura e por quaisquer razões legais, contratuais ou de segurança, a fim de melhorar as funcionalidades existentes ou incorporar novas funcionalidades, para refletir quaisquer melhorias, para fazer ajustes técnicos razoáveis a este sítio Web e/ou à aplicação e para garantir o funcionamento contínuo do serviço. Em qualquer caso, nada do que aqui está contido afetará os seus direitos legais enquanto consumidor e utilizador.

As presentes CGV estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer litígio ou conflito que surja das presentes CGV e da compra de produtos SVD através deste Site ou da Aplicação será resolvido pelos Tribunais espanhóis competentes do território escolhido pelo Consumidor e Utilizador, sem prejuízo do acesso à plataforma europeia de resolução extrajudicial de litígios https://webgate.ec.europa.eu/odr/.